Falácias Acerca da Tributação

Fábio Zucco

                Eis o título de uma matéria que saiu num dos principais órgãos de imprensa: “Brasil perdeu R$ 99 bilhões com isenção de compras de até US$ 50 vindas do exterior, aponta estudo”. Muitas considerações podemos fazer a partir desse título e da curta matéria, demonstrando o quanto há uma inversão da percepção do papel do Estado em nossas vidas, e como isso foi sendo construído de maneira a entendermos que as soluções somente podem vir de Brasília, quando é exatamente o contrário. Somente rompendo com Brasília, aflorando um Sul Livre, é que poderemos construir um país em que o Estado existe para servir o cidadão, não o contrário, como ocorre hoje.

Falácias

                Primeiro erro de percepção, ou falácia: O Brasil perdeu. Como assim, o Brasil perdeu!? O que é o Brasil? Afinal, um país é a soma dos seus cidadãos ou é o Estado que comanda, expropria e controla esses cidadãos? Foi o Estado brasileiro que perdeu, não o país. Na matéria são apontadas duas formas de o “Brasil perder”: através da compra de produtos importados, não sendo esses produtos, em virtude disso, comprados da indústria nacional e, adivinha, o Brasil – leia-se o Estado – também perdeu por ter arrecadado menos impostos. Essa segunda forma de perda nem deveria eu perder o meu tempo em comentar. Mesmo assim vou analisar cada uma dessas chamadas perdas.

Vantagens Comparativas

                Desde que David Ricardo criou – ou descobriu – o princípio das vantagens comparativas no século XIX, sabe-se que o livre mercado, notoriamente o comércio internacional, é sempre vantajoso, mesmo para quem é menos produtivo em vários setores. A produção interna, tomada na sua totalidade, sempre sai ganhando com um comércio entre países. Um setor que é menos competitivo é deixado de lado para focar tempo, energia e recursos para os setores onde há maior possibilidade de competir. Isso serve para os dois lados, tanto para quem a priori é mais eficiente em vários setores como para quem a princípio não era. Então, dizer que o um país perde quando há isenção de impostos para importação porque prejudica sua economia, trata-se de uma visão curta, deturpada e imediatista.

                E vou além. Os consumidores têm a opção de comprar certo produto nacional e o equivalente importado, e optam pelo importado. Por que será, hein!? Agora, se o governo dificultar com regulamentações e taxações o produto importado, o consumidor passa a ver vantagem em comprar o nacional. O país, segundo a matéria, ganha com isso. Estranho, porque os indivíduos estarão perdendo, uma vez que terão que consumir um produto nacional que só se tornou competitivo devido ao encarecimento artificial do produto importado. E aqui, de novo, a velha falácia de confundir o povo com o Estado.

Compadrio

Sem muita chance de errar, quando o Estado ganha a nação perde. Emerge então as dúvidas paternalistas, do tipo: e esses empresários e suas empresas que se beneficiaram com as barreiras criadas sobre produtos importados? E os empregos salvos? Mas eu também posso questionar: até quando esses empresários irão depender do compadrio através das taxações governamentais para se manterem competitivos? Quanto aos empregos, é a mesma questão, dependem sua existência da taxação e o encarecimento dos produtos, algo que prejudica milhões de pessoas.

                E há uma coisa a mais que os haters do livre comércio não colocam na balança: quantos desses produtos que agora querem tributar sequer existem similares no Brasil! Para esses produtos não há nem empresas e nem empregos em jogo, só consumidores sendo lesados.

Isenção é sempre bom

                Vamos falar da outra “perda”, a dos impostos. Fala sério! Imagine que na semana em que você iria pagar o IPVA de seu carro saiu a notícia da aplicação imediata de uma lei isentando todos os automóveis cujos donos adotaram uma criança no ano anterior, que é o seu caso. Sei lá, você está agora isento de pagar o IPVA e já tinha reservado o dinheiro para isso. Quem perdeu e quem ganhou com essa isenção? Você vai comprar algo, viajar ou aplicar esse dinheiro, que aliás vai ajudar a incrementar a economia e gerar empregos. O Estado perdeu. Você e o resto do país ganharam.

                A despeito do teor protecionista e anti-livre mercado da matéria, há nela, no entanto, um suspiro de sensatez e sobriedade. O advogado tributarista David Andrade Silva levanta a questão de o quanto o Brasil é protecionista, sendo a alíquota média de importação de 60% – um absurdo! -, enquanto que no resto do mundo é em torno de 20%. Essa informação bate com os dados que apontam que o Brasil tem uma participação ínfima no comércio internacional. E quando vemos o histórico econômico do país descobrimos que a situação de hoje não é exceção, antes a regra. Se nunca mudou nesses quinhentos anos, o que faz alguém pensar que mudará agora. Não importa quem senta na cadeira, não mudará!

Mentalidade Protecionista

Faz parte da mentalidade das classes política e empresarial acharem que é necessário manter o país com comércio internacional restrito para proteger empresas e empregos, além do velho mantra falacioso do “quanto mais se arrecada melhor está o país”. O Estado estará melhor, mas os cidadãos estarão piores. Cada centavo que escorre pelo ralo dos impostos é um centavo tirado do setor produtivo, é um centavo a menos no bolso do cidadão.

                Mas o advogado Silva vai além e toca na ferida: “Porque o produto que vem da China é tão barato? Porque não somos competitivos. Nós temos um encargo trabalhista excessivo, contratar no Brasil é caríssimo. Temos um sistema tributário arcaico e oneroso, a indústria é o setor que mais paga impostos no Brasil. Não temos uma indústria produtiva. Não somos competitivos”. Ao invés de os empresários pressionarem os governos para taxarem as importações, não deveriam eles pressionarem os políticos para mudar este estado de coisas?

                Como eu disse acima, há toda uma mentalidade de conivência entre boa parte do empresariado e o estado brasileiro. Muitos empresários simplesmente não querem se expor à concorrência internacional e os governos, por sua vez, alimentam sua sanha arrecadatória.

O Sul e o Livre Mercado

                No Sul Livre, apesar do foco no municipalismo, as questões ligadas ao comércio internacional ficarão a cargo da União, como já citei em artigo anterior. Seria totalmente inviável cada município criar suas regras para este setor da economia. No entanto, como defende o movimento O Sul É O Meu País, o livre comércio deve ser a regra, inclusive no que tange às trocas internacionais.

Os vários problemas que travam a economia brasileira citadas por Silva, como os encargos trabalhistas, tratarei em artigos próprios para este fim. O que o leitor já deve saber, é que na nossa proposta de Sul Livre, o Estado fará muito ao pouco fazer, assim não travando as trocas comerciais ou dificultando as relações trabalhistas. O Estado sulista existirá para servir o cidadão, não o contrário. E para que a coisa não se corrompa, o municipalismo, tal qual propomos, será uma força de empoderamento que diante de qualquer abuso os cidadãos sulistas terão os meios e o ímpeto para cortar o mal pela raiz.

Viva o Sul Livre!

Sobre o quanto dos tributos sulistas ficam em Brasília e nunca mais voltam, clique neste link

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