Há um pressuposto que sustenta todo e qualquer autoritarismo: as pessoas são idiotas. E para proteger os cidadãos de sua própria idiotice, o governo autoritário e a elite ilustrada que o legitima devem guiá-los através de medidas repressivas.
A crença da idiotice popular está tão arraigada na cultura brasileira que até mesmo o mais liberal acaba se traindo ao naturalizar a regulamentação estatal nas coisas mais corriqueiras. Na Era da Informação em que vivemos, isso se torna ainda mais patético.
Toda lei é uma limitação da liberdade individual. Muitas leis podem ser necessárias e, de fato, o são. Mas se tirarmos de vista essa realidade, perdemos a noção de que lei é sempre um mal, por mais necessária que possa ser. Uma regulamentação no mercado vai no mesmo caminho, com o agravante que parte do pressuposto que o consumidor não é capaz de defender-se por si mesmo de possíveis dolos nas transações comerciais ou que não sabe avaliar a qualidade de um produto ou serviço.
O Brasil é riquíssimo em termos de regulamentações de mercado. E não importa o setor econômico, todos são agraciados com intervenções regulatórias dos iluminados que passam noite e dia pensando na proteção dos idiotas consumidores que não sabem cuidar de si mesmos. O setor alimentício é um dos mais visados. E devemos ser muito gratos pelas autoridades que cuidam tão bem de nós. Imagina se não fossem as severíssimas leis sanitárias estaríamos comendo comida estragada nos restaurantes e ou as comprando nos supermercados! E mesmo depois de lesados, continuaríamos consumindo aquela marca ou frequentando aquele mesmo restaurante que nos colocou no hospital. Porque somos idiotas e não sabemos reconhecer quando estamos sendo prejudicados. Como também são idiotas os empresários que não se preocupam com a reputação de sua empresa.
Cultura regulatória
Não importa para que lado você olhe, para qual setor da economia que você se volte, têxtil, informática, serviços, médico-hospitalar, sempre vai estar lá um rol interminável e, às vezes, impraticável de regulamentações. Mas sempre visando o bem do idiota do consumidor que não sabe distinguir o bom do mal serviço.
E essa praga cultural regulatória está afincada obstinadamente em todas as esferas da administração pública, dos municípios ao governo central. E disso é muito importante que tenhamos consciência, porque o Sul Livre não estará livre desse flagelo se não nos purgarmos dessa visão de que os indivíduos são incapazes de se autogerirem e cabe aos governos protegê-los.
Vou dar um exemplo bem atual. A cidade de Uberlândia aprovou uma série de regulamentações para a utilização do Uber. Coincidência cômica se não fosse trágica. Enfim, um amigo, liberal e separatista de carteirinha, ao criticar a medida levantou a questão de que a regulamentação deve ser mínima. Oi! De quanto seria esse mínimo? O que constaria nesse mínimo? A idade do carro? O estado do carro? O traje do motorista? A questão é, tanto o passageiro quanto o motorista podem avaliar o serviço. As reputações, sobretudo da empresa e do motorista é que estão em jogo. Certamente nenhum passageiro é o idiota que pressupõem os legisladores para avaliar positivamente um serviço ruim.
Era da informação
Estamos na Era da Informação e a reputação dos produtos e serviços é que definem muitas vezes seu sucesso na economia competitiva. Se você frequenta uma pousada, você avalia. Mesma coisa com um restaurante, um hotel, um produto comprado na internet, e assim por diante. E quando você quer contratar um serviço ou comprar um produto você checa as opiniões e a reputação. É perfeito? Óbvio que não. Mas convenhamos, é mais confiável do que o aval de um fiscal de algum órgão governamental.
Há, no entanto, uma face muito mais obscura na idiotização do indivíduo, seja ele visto como cidadão ou como consumidor. Como discuti no artigo Brasília e a Servidão, há por trás de toda ação assistencialista dos políticos o objetivo de criar dependência a eles. Não é diferente na discussão deste artigo. O youtuber anarco-capitalista Peter Turguniev defende constantemente que a informação descentralizada e distribuída será a ruína do estado, pois a informação fácil, rápida e barata levará as pessoas a perceberem que prescindem do estado. Bom, não vou tão longe, mas é importante termos consciência de que sim, a distribuição da informação hoje está cada vez mais dinâmica e acessível e que isso, no mínimo, nos leva a prescindir de regulamentações estatais.
Cada indivíduo é senhor de suas escolhas e preferências. E algoz de si mesmo quando as faz equivocadamente. Ou seja, cada um é responsável por si mesmo. Concordar com regulamentação estatal na economia não só é aceitar ser tratado como idiota, como também querer transferir para o estado aquilo que deve ser de sua reponsabilidade.
Conservar o melhor
E falando em responsabilidade, é desnecessário citar aqui que o consumidor lesado tem todo o direito de exigir indenização na Justiça, além de pontuar negativamente a reputação de quem o lesou.
E no Sul Livre, como seria? O movimento O Sul É O Meu País tem uma proposta de um país focado no municipalismo, liberal e conservador. A tradição sulista é de empreendedorismo e de não esperar pela ação governamental. E tentam tirar isso de nós. Para conservarmos o que temos de melhor, só através da emancipação. Corremos, sim, o risco de ter legislações tolhedoras como as de Uberlândia, pois no Sul Livre cada município terá ainda mais autonomia. Muito mais, pois quase todas as leis serão lá feitas. No entanto, um município será referência para outro, e experiências erradas num servirão de advertência aos outros.
E o mais importante, hoje a maior parte das regulamentações são definidas em Brasília idiotizando não somente os moradores de um município, mas de todo o Brasil. No Sul Livre, as regulamentações que por ventura houverem afetarão um número pequeno de pessoas e, por isso mesmo, poderão ser facilmente revistas.
Em suma, no Sul Livre o indivíduo, seja ele visto como cidadão ou como consumidor, será uma pessoa capaz e apta para fazer suas escolhas e tomar suas próprias decisões.
Viva o Sul Livre!
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