Um dos mais insanos, ilógicos e perversos impostos com o qual a América Portuguesa conviveu durante quase 80 anos, e que, num raro gesto de lucidez legislativa foi eliminado em 2017, deve voltar. Refiro-me ao Imposto Sindical. A questão é: por que um imposto que não visa nenhum benefício à população foi criado? E mais, uma vez extinto, por que recriá-lo? Além desse famigerado imposto, falarei ainda neste artigo de uma instituição extinta há 100 anos, a Guarda Nacional, e que da mesma maneira, sem nenhum benefício previsto, deverá igualmente ser reativada. Mostrarei que essas excrecências jurídicas são sinal de como o Brasil está fadado a se tornar eternamente um regime de exclusão, manipulação e usurpação do povo, sendo a secessão do Sul e das outras regiões o único caminho possível para reverter esse estado de coisas.
Antes de mais nada, devo deixar bem claro que o Imposto Sindical não é cria de nenhuma das ideologias políticas que hoje se digladiam pelo poder na América Portuguesa. É um projeto fascista implantado pelo nosso ditador-mor, Getúlio Vargas, a reboque da Carta del Lavoro, do duce totalitário italiano, Benito Mussolini. Mas agradou. Não aos trabalhadores, óbvio, que viram um dia inteiro de seu trabalho por ano indo pro ralo sem que em nenhuma benesse redundasse. Agradou, no entanto, aos líderes sindicais, que passaram a ter um aporte quase infinito de recursos que muito pouco foi usado para a causa trabalhista, seja lá o que isso significava em seus discursos demagógicos. Agradou, sobretudo aos políticos, que puderam, através dessa usurpação compulsória, controlar os trabalhadores através dos sindicatos. Agradou tanto esses últimos, que o Imposto Sindical sobreviveu a quatro constituições. Nem os militares, quando detinham o poder supremo, revogaram essa vergonha.
Imposto obscuro
Nada se fazia com esse imposto: nem hospitais, ou escolas, ou estradas, ou pontes. Também não era usado para programas sociais ou bolsas de estudo. Nada de edificante ou assistencial. Apenas servia para municiar monetariamente uma inútil estrutura sindical criada por Vargas e usada para manobras políticas por partidos e demagogos. São confederações e federações de trabalhadores classificadas por categoria e estados, e sei lá mais o que. Você nunca ouviu falar dessas instituições porque não servem para absolutamente nada. Mas elas existem, empregam e muitas vezes pagam muito bem. Há ainda as centrais sindicais. Dessas você já ouviu falar, mas não creio que veja função alguma para elas. Eu também não! Há, por fim, os sindicatos, os únicos que podemos classificar como úteis e ativos. Esses recebiam em torno de apenas 50% da bolada do Imposto Sindical. E o que faziam as outras instituições com tanto dinheiro? Por existirem num ostracismo deliberado, só posso deduzir que boa coisa não era.
Enfim, com muito custo, depois de mais de 70 anos, o legislativo nacional conseguiu eliminar essa aberração, fruto de um sistema autoritário. Mas aqui é Brasil, amigo! Como já demonstrei em outros artigos nesse blog, cada vez que se dá um passo para frente rumo a menos impostos ou mais liberdade e autonomia, dois, três ou quatro passos se dão para trás. Dessa vez serão quase quatro. A proposta em vigor não é só de retornar o Imposto Sindical, claro, camuflado ou travestido com outro nome, mas também com uma alíquota muito maior. O imposto original era cobrado no mês de março, quando se descontava um dia inteiro de trabalho do funcionário, já na folha. Sem chance de sonegar, porque quando é para taxar, o estado brasileiro é hiper-eficiente. A proposta agora é de até 1% sobre o ganho anual do trabalhador, aprovada a alíquota em assembleia. Isso dá 3,6 vezes mais que a alíquota antiga. Ou seja, a vingança do estado brasileiro, como sempre, é cruel. Quem manda se meter a besta e querer eliminar imposto! Agora teremos que pagar quatro vezes mais. Só uma coisa ficará igual: o destino dessa montanha de dinheiro. Vê sulista, que ainda se sente brasileiro, é nesse país que você insiste em acreditar. Não tá na hora de rever seus conceitos e passar a vestir a camiseta azul de três estrelas? Ainda não!? Pois bem, continue lendo que creio que suas vãs esperanças serão abaladas um pouco mais.
Guarda Nacional
O Brasil é um mosaico de peças mal coladas. Um amontoado de regiões que quase nenhuma afinidade têm entre si. Uma unidade forjada a tiros de canhão e execuções. A história brasileira é escrita com sangue de inocentes. Tudo em nome da grandeza territorial e de um poder central que nunca deu o menor espaço para autonomia dessas regiões que se sentiam estranhas mutuamente.
O nascedouro da América Portuguesa como nação independente foi complicado. Acho que erro aqui. Mais certo seria dizer um país de muitas nações, que desde o início lutaram para não fazer parte dessa unidade ficcional e criminosa que hoje chamamos de Brasil. No Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Grão-Pará . . . Praticamente em todas as regiões pululavam revoltas contra os altos imposto e, sobretudo, contra a anexação forçada à União. A América Portuguesa não era – e ainda não é – uma única nação. Mas os idealizadores da independência e seus sucessores não quiseram nem saber, a qualquer tentativa de secessão ou autonomia provincial, a resposta era a mais violenta possível. D. Pedro I contratou um mercenário, lorde Cochrane, para lutar não só contra tropas portuguesas, mas também para sufocar revoltas separatistas, como por exemplo a Confederação do Equador, no Nordeste. Para manter a tão decantada unidade nacional, era permitido tudo, inclusive matar e executar aos montes.
Repressão descentralizada e eficiente
Mas mesmo assim as revoltas não paravam, antes se acirravam por todas as partes. A maioria, inclusive, de caráter eminentemente popular. É que não existia um sentimento de brasilidade, pois o Brasil recém fundado era, como dito acima, um mosaico de muitas nações. Foi quando, no Período Regencial, os governantes perceberam que, em virtude do insignificante exército, somado às enormes distâncias de um país que não tinha estradas, seria impossível conter as rebeliões e manter a tão idealizada – e insana – unidade nacional. Necessário se fazia aumentar a eficiência da repressão sobre o povo. O único jeito era descentralizar as ações repressoras delegando poder para os senhores e oligarquias locais. Em suma, descentralizar a repressão, para manter o poder centralizado. Nasce assim a Guarda Nacional. Sim, é exatamente aquela que está a ponto de ser ressuscitada, com nova roupagem, mas pode crer, com os mesmos objetivos.
Tamanha era a autoridade dada aos senhores locais, que eles podiam livremente montar suas milícias. Uma única restrição, só podiam armar aqueles que fossem eleitores. Lembrando que, para ser eleitor ou candidato era necessário comprovar uma certa renda. O povão estava fora do jogo político. Fora do jogo político e desarmado, à mercê da violência daqueles que passaram a ser conhecidos como “coronéis”. Funcionou bem, qualquer iniciativa de revolta popular essas milícias legalizadas a sufocavam sem piedade. Ficou para o exército a repressão sobre as rebeliões de maior monta, exatamente aquelas que aparecem nos livros de história. Dessa maneira é que foi plasmada a tão celebrada unidade brasileira, à custa do sangue dos insatisfeitos!
Recrudescimento do mal
Agora, pelo que tudo indica, depois de 100 anos extinta, a Guarda Nacional voltará, como danação que recai constantemente sobre um povo que insiste em não romper com seu passado de desgraça. Voltará como instrumento eficaz e violento de repressão. Subjugará os inquietos e calará os que ousarem denunciar. Mais uma vez, a maldição que persegue a América Portuguesa se manifesta: o eterno retrocesso. Pode levar um século, mas tudo que é de mal e deletério retorna contra a população, e sempre piorado. Todo imposto cancelado é renascido, toda lei repressora revogada é ressuscitada, toda instituição coercitiva eliminada é reabilitada. E sempre de forma intensificada. Essa é a sina do Brasil, porque tudo está corroído por interesses corporativos. Todas as instituições estão comprometidas.
A única alternativa
Só por meio de um novo país, começando da forma correta, com princípios e valores íntegros, é que se pode purgar todo esse mal. Somente com o Sul Livre, com o projeto de nação municipalista e de respeito às liberdades individuais do Movimento O Sul É O Meu País é que se pode viabilizar uma nação justa e próspera. Tempos sombrios se aproximam. O Brasil está perdido, resta-nos salvar o Sul, a nossa verdadeira pátria!
Viva o Sul Livre – Nação de Esperança
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