A Prosperidade nos Pequenos Municípios

Fábio Zucco

            Este artigo deveria ser uma breve carta de resposta, a pedido do meu amigo Mauro Giacomini, a um grupo de empresários que questionam a viabilidade de pequenos municípios com pouca arrecadação, bem como a viabilidade, em virtude disso, de uma nação municipalista nos moldes que propõe o nosso Movimento o Sul é o Meu País-MSMP.

            O questionamento surgiu a partir do minidocumentário da Brasil Paralelo, “Cidades falidas: onde elas estão?”, disponível em https://www.youtube.com/watch?v=oLg3FSu0tDs.

            O documentário começa com uma constatação perturbadora: mais de 50% dos municípios brasileiros não se sustentam. Ou seja, não são viáveis economicamente. Em alguns casos, a arrecadação municipal não chega a 10% das despesas. Aqui já cabe uma ressalva: de qual arrecadação estamos falando? Obviamente do montante recolhido que fica no próprio município, que é a parte menor do total arrecadado, visto que a maior parte se refere a impostos estaduais e, sobretudo, federais. Aquela arrecadação que vai para Brasília sustentar a ânsia perdulária dos donos do poder, seus jogos políticos e a casta burocrática. E se ocorresse o contrário — como propõe o MSMP — e 80% dos impostos arrecadados ficassem no município!?

            Primeiro olhamos para a arrecadação e vimos que a conta dos municípios pequenos e perdulários não fecha porque, mesmo esses, têm que mandar a maior parte  de seus impostos, ou seja, do fruto do suor de seus habitantes, para Brasília, dependendo de migalhas — feito esmolas — para pagar suas contas. Mas esta não é sequer a metade da história, do erro. Vamos olhar agora o lado das despesas.

            A constituição federal e uma miríade de leis federais, — pois tudo é decidido em Brasília — , impõem uma gama de obrigações aos municípios que elevam sobremaneira as despesas administrativas e legais. Não cabe aqui especificá-las, mas podemos apontar algumas, a título de demonstração do problema, como o mínimo de 25% com educação e 15% em saúde, além de uma série de encargos administrativos. Tudo isso não somente onera o erário municipal, como também engessa a condução da coisa pública.

            As despesas com a câmara de vereadores é um capítulo à parte. O município não tem dinheiro para se sustentar, mas tem para bancar polpudos salários de políticos que quase nada podem decidir, empregando seu tempo e dinheiro público com picuinhas políticas e meios para perpetuarem sua condição privilegiada.

            O minidocumentário explica que a constituição de 1988 abriu a possibilidade para o surgimento de novos municípios, que surgiram não somente como anseio dos cidadãos, mas como uma jogada para abocanhar parte do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, um dispositivo constitucional que visa transferir fundos para os municípios com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e garantir recursos mínimos à administração municipal. Atente, porém, para duas nuances: primeira, o apelo à criação desses novos municípios não foi o desejo de maior autonomia decisória e arrecadatória. Muito pelo contrário, consciente ou inconscientemente, os políticos que lideraram esses processos emancipatórios, fazendo dos cidadãos massa de manobra, buscavam exatamente a dependência com o governo central. Não tinham em vista o maior desenvolvimento de seus municípios, mas sim mais cargos públicos a serem preenchidos, não importando a viabilidade financeira para tanto.

            A segunda nuance, que passa despercebida quando estamos presos à lógica político/administrativa brasileira, é que a criação desses novos municípios, ao contrário do que se poderia esperar, não descentralizou o poder. Em sentido oposto, e para a desgraça geral da nação, o poder ficou ainda mais concentrado em Brasília, visto que não se criou meios fiscais para esses municípios se sustentarem, e muito menos delegou aos seus cidadãos poder decisório, como maior autonomia legislativa. Em suma, o grosso do dinheiro continuou indo para Brasília, bem como as leis lá continuaram sendo elaboradas e enfiadas goela abaixo para todos os cidadãos, desconsiderando diferenças regionais e culturais. Até mesmo como o dinheiro será aplicado nos municípios é, em grande parte, definida no centro do regime.

A cegueira

            Se a criação de novos municípios é o problema — algo que discordo, como demonstrarei adiante — o documentário cita a principal proposta de solução defendida por vários especialistas e políticos: a fusão de municípios, respeitando determinadas regras. Essa proposta revela uma cegueira enorme das reais causas do problema, demonstrando que poucos conseguem pensar fora da caixinha do estatismo e do centralismo tipicamente brasileiro.

            O problema é bem mais profundo do que o tamanho dos municípios. A título de comparação, a Suíça tem uma área de menos da metade da do estado de Santa Catarina, com uma população equivalente. Enquanto em Santa Catarina há 295 municípios, na Suíça há atualmente 2.130 municípios. Todos viáveis financeiramente. Então o problema não pode ser simplesmente o tamanho do município, mas buscar entender o porquê de sua inviabilidade orçamentária.

            Quando nós do Movimento tocamos tanto na tecla da descentralização, percebo que poucos, inclusive dentro do próprio Movimento, dão a devida relevância ao tema. As implicações em se viver num sistema tão centralizado como o brasileiro, são muitas, enormes e de efeitos tão deletérios que fica impossível dar conta de todo o estrago que causa, até mesmo nas relações sociais e na psique individual. Não é exagero. A dependência dos municípios insustentáveis se espraia para boa parte da população que fica dependente de cargos públicos, num sistema que, em vez de promover a prosperidade regional, promove a dependência com o poder central.

            Tendo tudo isso em mente, chega a hora de uma proposta, a qual podemos resumir numa única palavra: autonomia. Quando o MSMP fala em Confederação Municipalista do Sul, ele tem em mente um sistema altamente descentralizado, cujo grosso da arrecadação fica no município, o qual passa a ter fôlego financeiro para tocar seus projetos, sem ter que mendigar ajuda ou se submeter ao controle de instâncias superiores. Mas a manutenção dos impostos no local, é somente parte da autonomia. Eu diria que sequer é a mais relevante. O poder decisório local é a verdadeira autonomia, e é sobretudo isso que torna os municípios suíços viáveis. Inclusive para desmembrar ou fundir localidades, como tem ocorrido na Suíça. Não por determinação de políticos e juízes numa capital distante, tão distante conceitualmente quanto uma outra galáxia. Mas, sim, por deliberação dos próprios cidadãos, via referendo popular e levando em conta que eles próprios terão que arcar financeiramente por suas escolhas.

            Tendo autonomia financeira e decisória, e não podendo esperar aquela “ajudinha” do político de estimação, os cidadãos buscarão necessariamente estratégias para a prosperidade pessoal e local. É uma nova mentalidade, uma nova concepção de entender a viabilidade do município, que não tem nada a ver com o seu tamanho. Eu diria até que os municípios menores se tornariam mais viáveis, visto que o engajamento popular seria facilitado.

City manager

            Há, no entanto, ainda um outro elemento que não abordei, o qual deixei propositalmente por último, por ser o mais importante. Tentei demonstrar até aqui que o problema dos municípios deficitários é fruto de uma estrutura centralizada, tanto financeira quanto legislativa, e de uma mentalidade de dependência com o Estado, em especial com o governo central. Citei a Suíça como exemplo de viabilidade de municípios pequenos. Mas falta abordarmos a administração dos municípios em si mesma, que faz com que, de fato, os torne sustentáveis e seu gerenciamento primado pela eficiência.

            No meu livro Locuscracia (https://loja.uiclap.com/titulo/ua99301/) toco neste tema com maior profundidade. Aqui vou apenas arranhar, o suficiente para o leitor entender que quando nós, do Movimento, falamos em Municipalismo, temos uma proposta robusta, bem estudada e testada, de como isso irá funcionar no nosso sonhado Sul Livre. O termo que podemos utilizar para sintetizar a forma de gerenciamento dos municípios suíços, mas também muito comum nos Estados Unidos e em outras nações, é city manager. A ideia central é separar a administração da política. Há algumas variáreis de city managers, mas de maneira sintética funciona assim: a população escolhe os vereadores — cujos salários são aprovados por referendo — e estes contratam um administrador municipal, o qual, grosso modo, podemos comparar com o CEO de uma empresa. Nos países onde o sistema funciona, há formação própria para estes profissionais e um código de ética rígido, fazendo parte, inclusive, a proibição de inscrição em partidos políticos. A ideia central, repito, é separar a administração municipal da política. O mal gerenciamento da coisa pública resulta, obviamente, em demissão.

            Teria muito que aprofundar no assunto, mas este artigo já se estendeu muito além do que os leitores estão habituados. Espero, porém, que tenha ficado claro que a inviabilidade de tantos municípios no Brasil é em virtude de estarem no Brasil. Estivessem esses municípios em países em que a autonomia municipal e dos cidadãos fosse maior, cuja administração estivesse desvinculada das questões políticas, como é a proposta do MSMP, viver em cidades pequenas não somente seria viável, como também seriam, estas cidades, locais de vida mais calma sem abrir mão da prosperidade.

Viva o Sul Livre – Confederação Municipalista.

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