O Caminho para a Estabilidade Política

Fábio Zucco

Eu tenho batido numa tecla constantemente nos meus artigos, a saber, a concentração do poder como raiz de todos os problemas políticos e econômicos. Por isso mesmo, esse blog é dedicado a apresentar uma alternativa de governança que mitiga em muito esse problema, a ideia de uma Confederação Municipalista, ou, como prefiro denominar esse modelo de Estado, Localismo.

                Nos artigos anteriores busquei evidenciar as vantagens do Localismo em vários setores, como na educação, na infraestrutura, na alocação de recursos públicos, na liberdade de empreender, na gestão das causas sociais, nas relações do cidadão com os governantes, e muito mais.

                A história do Brasil foi particularmente fértil na construção de um Estado centralizador. Podados desde cedo pelo colonialismo português, nos foi coibida a livre iniciativa, sendo-nos interditada a possibilidade de desenvolver a maioria das manufaturas ou imprimir jornais e livros. A educação ficou a cargo exclusivo de religiosos e a escravidão foi uma mácula que nos conteve social e economicamente. O que veio depois do período colonial muito pouco desviou dessa maldição. Pelo contrário, diante da resistência constante a qualquer tipo de descentralização, a eclosão de ditadores foi uma consequência quase natural. Getúlio Vargas foi a cereja do bolo. Chegou ao cúmulo de proibir hinos estaduais depois de queimar de fato e simbolicamente as bandeiras dos estados. Na época a capital e ícone do centralismo era Rio de Janeiro, hoje é Brasília, mas a anátema repressora e monopolizadora de decisões está mais presente do que nunca, extorquindo o fruto do trabalho dos cidadãos que se veem cada vez mais tolhidos em sua liberdade.

Inconstância

                Não fosse o bastante tantos pontos negativos da centralização política, outro aspecto deletério é a constante instabilidade política que esse modelo de Estado acarreta. Desde a independência, no Brasil nunca houve uma constância administrativa. E não digo a mudança desse ou daquele governante. Refiro-me às constantes ameaças, tentativas e efetivações de golpes. Grupos políticos disputarem o poder “dentro das quatro linhas” – só para citar vocês sabem quem – é normal e até salutar num modelo democrático. Mas assembleias legislativas sendo fechadas, renúncias, governos efêmeros, leis inconstitucionais e oportunistas, e, o pior de tudo, golpes de estado que não só derrubam quem está no poder, mas mudam toda a forma de governo. Soma-se a isso as muitas constituições, que não duram em média mais de 35 anos. Tudo isso tem acontecido no Brasil desde a independência e, de maneira mais intensa, depois do golpe da república.

                Você pode argumentar que o Brasil é uma infeliz exceção, outros países tem o poder centralizado e não vivem esse pesadelo político-institucional. Ledo engano. O Brasil é provavelmente o caso mais escandaloso, mas todos os países com forte centralização de poder têm histórias de instabilidade política. Veja o caso dos países da América Latina. Sem exceção, todos passaram em maior ou menor grau pelos traumas que citei acima. Até mesmo países desenvolvidos como França e Alemanha sofreram processos de golpes e regimes autoritários que não causaram danos somente às suas populações, mas engendraram guerras que resultaram na morte de milhões de pessoas. Sobre a centralização política e as guerras tratei em outro artigo. Não obstante, há de se destacar que nem a Primeira e nem a Segunda Guerras Mundiais, as Guerras Napoleônicas ou a maioria dos conflitos armados da história moderna teriam ocorrido se os governantes não detivessem tanto poder.

Casta política

                Sou um sulista independentista porque não acredito mais no Brasil, pois tamanho centralismo institucional, além dos males que citei acima e em outros artigos, gerou também uma casta política e burocrática que criou toda uma estrutura administrativa e legal que impede que a coisa se reverta. Não há esperança para o Brasil. No entanto, sou um sulista independentista também porque o projeto de país do Movimento O Sul É O Meu País-MSMP se preocupa sobremaneira em não repetir os erros do Brasil. Não basta separar, é fundamental não cair na armadilha de formar um outro Brasil. E essa é a grande virtude de fundar um novo país a partir do conceito de uma Confederação Municipalista.

                Da mesma maneira que em outros artigos eu citei os males do centralismo, eu também apresentei os benefícios de um modelo extremamente descentralizado, com leis sendo feitas no município, onde devem ficar em torno de 80% da arrecadação dos impostos. Mas como esse modelo de governança trará e manterá a estabilidade política?

O poder deve ser contido

                Em primeiro lugar, há de se ter em mente que o poder deve ser contido. Como bem lembram os anarco-capitalistas, o poder tende sempre a crescer. A ideia de república democrática liberal foi pensada com o intuito de conter o poder através da sua divisão em três: legislativo, executivo e judiciário. No mesmo sentido, vai a ideia de eleições e mandato de tempo determinado. Todavia, apesar de todo esse esforço conceitual no sentido de evitar a concentração de poder, a coisa não está funcionando muito bem. O Brasil é um belíssimo exemplo disso, pois o sistema de freios e contrapesos entre os três poderes não foi o suficiente para impedir que um dos poderes, o judiciário, se impusesse sobre os demais. Da mesma maneira, eleições em hipótese alguma promovem os melhores aos cargos eletivos, já que o enorme abismo entre os candidatos e os eleitores e a pura manipulação do eleitorado através dos meios de comunicação e de vantagens imediatas, fazem com que, na maioria das vezes, os piores, os mais demagogos e mais inescrupulosos vençam as eleições. Soma-se a isso a enorme e intrincada máquina burocrática, fruto também da centralização administrativa, que inviabiliza e encarece os projetos públicos. Enfim, a democracia representativa – cara demais, por sinal – e a divisão de poderes, por mais bem-intencionadas que são essas medidas, não evitam o centralismo político-administrativo, a corrupção, o cerceamento das liberdades, e muito menos a instabilidade política. O que está errado nesta fórmula? Falta algo mais?

                Devemos atentar para um fato: a instabilidade política é fruto da disputa pelo poder. E essa disputa é tanto mais acirrada quanto maior for o poder. Esse poder é tanto maior quanto mais concentrado for. Veja, porque a disputa pela presidência no Brasil é, a rigor, mais importante e, portanto, mais acirrada que nos Estados Unidos? Você pode discordar, mas internamente, descontando o papel dos Estados Unidos no mundo, o presidente brasileiro tem bem mais poder que o americano. Isso porque os estados americanos, como todos sabemos, tem uma autonomia administrativa e legal muitíssimo maior do que os estados brasileiros. Lá, o presidente americano pouco ingere nos estados. Aqui, os governadores vivem de pires na mão devido à dependência orçamentária com a União, e são obrigados a se submeterem a todas as leis federais, para não dizer decisões do STF, uma vez que pouca autonomia legal os entes federados têm.

Instabilidade em todos os níveis

                O brasileiro se acostumou tanto com o poder superlativo de Brasília que poucos se interessam por quem vai ser o governador. Muitos nem sabem quem é. De fato, esse político pouco influi na sua vida. O grosso dos impostos vai para Brasília, as leis lá são criadas e mais de 200 milhões devem obedecer, independente de sua cultura, de seus usos, costumes ou tradições. Chegar ao poder em Brasília é ter poder enorme sobre toda a população do país. Já no seu estado ou no seu município é ter um poder relativo e subordinado à Brasília.

                Mas então, você deve estar se perguntando, por que essa instabilidade política, essa briga de foice, essa polarização se estende também nas disputas estaduais e municipais? Porque tudo está ligado e os cargos eletivos regionais são usados de suporte e alavanca para se chegar ao poder nacional. É aquilo que os políticos chamam de formar a estrutura de base, mas sempre visando o poder que de fato interessa, Brasília. Este ano tem eleições para prefeitos, e a casta política já se movimenta visando criar o suporte para as eleições nacionais. Tudo converge para Brasília.

                Contudo, pare e reflita: e se o verdadeiro poder não estivesse na capital, e sim bem mais perto dos eleitores, no município, ou até mesmo na comunidade? E se ao invés de prefeitos eleitos houvesse a possibilidade do município ser administrado por um gestor profissional, contratado pela municipalidade através da câmara de vereadores? E se esses vereadores fossem eleitos nos bairros, mas não fossem remunerados, e dessem seu tempo à municipalidade voluntariamente? E se a maioria das leis fossem elaboradas nos municípios, podendo ser as mais polêmicas aprovadas ou rejeitadas pela via plebiscitária? E se o dinheiro dos impostos ficasse na sua maioria nos próprios municípios, bem perto do olho do contribuinte? E se o parlamento nacional tivesse autonomia de legislar sobre poucos assuntos, para não invadir a competência das cidades? E se o presidente ou primeiro-ministro tivesse igualmente poucas atribuições, como de representar o país, gerir as forças armadas, tratar de questões de comércio exterior, ainda assim com a anuência do parlamento?

Questões ideológicas

Um poder tão diluído incitaria disputas acirradas, motivaria um clima de polarização e portando de instabilidade política? Estou convicto que não. Questões ideológicas, que são o motor para tanta fragilidade, incerteza, insegurança e animosidade, somente tem tamanha relevância porque o poder é concentrado e cada disputa eleitoral vira matéria de vida e morte. Isso não ocorrerá no Sul Livre, pois a população estará focada sobretudo nos assuntos de sua cidade, onde estarão as verbas, onde serão elaboradas as leis. Os cargos federais, de deputados e de primeiro-ministro terão menos relevância, fruto de terem menos poder. Se entrar um parlamento de direita ou de esquerda, pouca diferença fará, já que não poderão esses políticos imiscuir-se dos assuntos municipais. Poder diluído e mais próximo do cidadão e pagador dos impostos, resultado: estabilidade política.

                Hoje no Brasil, e em muitos outros países, mal termina as eleições metade da população está festejando enquanto a outra metade está insatisfeita. Pouca coisa pode o vencedor fazer que mude essa situação. É a tal da polarização. E isso ocorre porque é muito poder em jogo. Significa demais vencer ou perder as eleições nacionais. E não digo só para os políticos, mas sobretudo para a população. É muito poder concentrado, e não tem como não ter instabilidade política. Esse inferno que vivemos não acabará nunca enquanto não chutarmos o balde e fundarmos um novo país focado numa estrutura totalmente descentralizada. Não basta trazer mais poderes para os estados, a polarização continuará. Veja o que ocorre nos Estados Unidos. É necessário diluir mais ainda o poder e ter como princípio o poder mais próximo possível do indivíduo, nos municípios, como propõe o MSMP.

Contribuição liberal

                Em tempo, não podemos desprezar, outrossim, a enorme contribuição liberal de divisão de poderes, de eleições e democracia representativa, da construção do estado democrático de direito, e tudo mais que propiciou a passagem das monarquias absolutistas para as democracias liberais. No entanto, como vimos, eleições e limitações das funções do Estado não têm sido o suficiente para nos livrar de governos autocráticos. O Brasil é exemplo acabado disso, mas não é o único. Países antes ícones da liberdade, como o Canadá, estão degringolando cada vez mais rumo ao cerceamento das liberdades individuais, amparados num discurso de proteção da democracia, por mais contraditório que isso seja. A defesa da Liberdade exige algo mais do que têm proposto os liberais historicamente. Esse algo mais é a descentralização territorial do poder nos moldes que propõe o MSMP, a ideia de Confederação Municipalista, tendo como fundamento – proposta minha – o princípio da subsidiariedade, como já explanei em outros momentos deste blog.

                Sulista, temos motivos de sobejo para almejar a independência. Por um lado, a exploração e repressão de Brasília, com a dura certeza de que a estrutura de poder foi edificada para se perpetuar. Por outro lado, a proposta prudente e viável de um estado realmente descentralizado, que respeite os usos, costumes e tradições dos munícipes, e trará tranquilidade e estabilidade político-administrativa para que cada cidadão do Sul toque sua vida sem se preocupar com qual nova lei, decreto ou decisão judicial, editada numa capital distante, o lesará.

Viva o Sul Livre – Nação de Estabilidade Política

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